Termo de Adesão · ACTIVACAR DropShip

Versão 2026-07-29-v1 · Vigente a partir de 29 de julho de 2026

Este Termo de Adesão regula o uso da plataforma ACTIVACAR DropShip (também denominada "Plataforma" ou "ACTIVACAR") pelo Revendedor cadastrado (também denominado "Contratante"). Ao marcar o aceite no cadastro, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as cláusulas a seguir.

1. Objeto

A ACTIVACAR disponibiliza ao Contratante ferramentas para duplicar anúncios do catálogo ACTIVACAR na conta do Contratante no Mercado Livre, sincronizar estoque e preço automaticamente, receber pedidos, embalar, emitir nota fiscal em nome do consumidor final e despachar via etiqueta ZPL fornecida pelo próprio marketplace.

Como cortesia adicional, a ACTIVACAR também poderá responder perguntas dos anúncios duplicados em nome da conta do Contratante, limitando-se a informações técnicas de produto, prazo e disponibilidade.

2. Cadastro e Aprovação

3. Operação de Venda

ATENÇÃO — Cláusula essencial (4.): A responsabilidade pelo relacionamento pós-venda com o consumidor final é integralmente do Contratante. Leia com atenção.

4. Pós-Venda, Garantia, Devolução e Cancelamento

Toda e qualquer obrigação decorrente do relacionamento com o consumidor final, notadamente após a entrega do produto, é de responsabilidade exclusiva do Contratante, incluindo:

A ACTIVACAR se compromete apenas a: (i) enviar o produto correto conforme o pedido, (ii) emitir a nota fiscal, (iii) fornecer a etiqueta de envio do marketplace e (iv) manter o estoque sincronizado.

5. Pagamento

6. Uso da Marca e Imagens

7. Vedações

8. Suspensão e Rescisão

A ACTIVACAR poderá suspender ou rescindir a adesão do Contratante, a qualquer tempo, sem obrigação de justificativa ou de aviso prévio, em caso de descumprimento deste Termo, fraude, alto índice de reclamações ou por decisão comercial. O Contratante também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

9. Alterações no Termo

Este Termo pode ser atualizado. Alterações relevantes serão comunicadas ao Contratante e o uso continuado da Plataforma após a atualização implica aceite da nova versão.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu / PR para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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